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Reforçar os serviços públicos

Um orçamento que investe na qualidade dos serviços públicos

Reforçar os serviços públicos
  • Vai prosseguir o esforço de robustecimento do SNS, nomeadamente através da contratação adicional de profissionais de saúde e da autonomia dos hospitais para substituírem os profissionais em falta ou suprirem as necessidades de pessoal.
  • Vai começar a ser implementado em 2022, de forma gradual, o regime de dedicação plena dos médicos, prevendo um incentivo para maior compromisso com o serviço público de saúde.
  • Vai ser criado um regime excecional de prestação de trabalho suplementar por parte dos médicos, a fim de substituir o recurso a empresas de trabalho temporário ou a subcontratação de recursos humanos externos para assegurar os serviços de urgência hospitalar.
  • Na escola pública, vai ser concretizado o Plano de Recuperação das Aprendizagens, que prevê um investimento de 900 M€ em dois anos letivos para o reforço de recursos humanos (mais professores e técnicos especializados, através do reforço de créditos horários e do alargamento dos programas de tutoria), a sua formação contínua, a aposta em novos recursos digitais e o apetrechamento das escolas, a par de uma maior autonomia na organização do calendário escolar, na adaptação do currículo e na gestão flexível das turmas para fins pedagógicos.
  • A componente fixa do suplemento por serviço nas forças de segurança vai mais do que triplicar, passando de 31 € para 100 € (a que acrescem a componente variável de 20% do salário base e ainda outros suplementos), o que equivale a um aumento de 69 €/mês (x14, ie um aumento de 966 €/ano) para todos os elementos das forças de segurança.
  • Vai ser realizado um investimento em infraestruturas de habitação, de pelo menos 10 M€, para garantir condições habitacionais dignas aos profissionais deslocados das forças de segurança.