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Orçamento do Estado 2022

Um orçamento amigo do investimento, dirigido às classes médias e focado nos jovens

Que prossegue a recuperação de rendimentos de trabalhadores e pensionistas. Que reforça a proteção social de quem mais precisa. E que continua a melhorar os serviços públicos. Sempre com a garantia de contas certas.

Um orçamento amigo do investimento, com vista à recuperação económica do país. Que põe em marcha o PRR. Que aumenta o valor do investimento público em cerca de 30%. E que estimula o investimento privado, criando um Incentivo Fiscal à Recuperação, apoiando a capitalização das empresas e reduzindo os seus encargos, com o fim do Pagamento Especial por Conta.

Um orçamento dirigido às classes médias, através da criação de dois novos escalões para tornar o IRS mais progressivo e, portanto, mais justo, devolvendo às famílias um montante total de 150 M€ por ano. E através da valorização dos trabalhadores em funções públicas, assegurando o regular desenvolvimento das carreiras e a atualização anual dos salários, de modo a simultaneamente repor o poder de compra e garantir a sustentabilidade da Administração Pública no longo prazo.

Um orçamento que presta uma atenção especial aos jovens. Por isso as bolsas de mestrado vão aumentar até ao triplo. E os jovens que iniciam o seu percurso profissional podem beneficiar de um grande alívio fiscal através do IRS Jovem, agora de aplicação automática, alargado para 5 anos e passando a incluir também os rendimentos do trabalho independente. Também o programa Regressar vai ser prolongado para beneficiar quem volte para Portugal até 2023.

Um orçamento que dá prioridade às famílias com filhos. Para promover a natalidade, as creches vão continuar a ser gratuitas para todas as crianças até ao segundo escalão. E a dedução fiscal a partir do 2.º filho, que já era majorada para 900 € até aos 3 anos, passará a sê-lo para crianças até aos seis anos. Para reduzir a pobreza na infância, vamos garantir que, por cada criança ou jovem até aos 17 anos (inclusive), os pais recebem 600 € ou, em casos de pobreza extrema, 1.200 € por ano, implicando um acréscimo global de 140 M€ até 2023.

Um orçamento que mantém as marcas características dos orçamentos anteriores, como: a aposta nos serviços públicos, designadamente o fortalecimento do SNS e um ambicioso programa de recuperação das aprendizagens que destina à escola pública cerca de 900 M€; o reforço da proteção social, nomeadamente através do alargamento do apoio aos cuidadores informais para todo o país e do aumento das pensões, seja por via da atualização regular de todas as pensões até 878 € (2 IAS), seja por via do aumento extraordinário de 10€ para os pensionistas que recebem até 658 € (1,5 IAS); e ainda o aumento do rendimento dos trabalhadores, por via da subida do salário mínimo, do aumento da função pública, da valorização dos técnicos superiores e, em geral, do já referido alívio fiscal no IRS.

Um orçamento que cuida do futuro, coerente com os quatro grandes desafios estratégicos em que assenta o Programa do Governo. Para combater as alterações climáticas, estamos a eliminar progressivamente as isenções fiscais à eletricidade produzida a partir de combustíveis fósseis e continuamos a promover a utilização do transporte público, através dos passes sociais mais baratos e de um programa de expansão da oferta. Para responder ao desafio demográfico, além de ser assegurada a gratuitidade da creche para todos os filhos das famílias dos 1.º e 2.º escalões, vamos combater a precariedade laboral e vamos melhorar o programa de arrendamento jovem e construir um parque habitacional público a custos acessíveis. Para aproveitar as oportunidades da sociedade digital, vamos apoiar as parcerias entre os centros de conhecimento e a indústria com vista à produção de produtos inovadores e vamos aplicar às patentes um dos regimes fiscais mais competitivos da Europa. E para reduzir as desigualdades, para além de combater a pobreza na infância, vamos obrigar ao englobamento fiscal dos rendimentos de capitais especulativos.

Cenário macroeconómico do OE2022

No biénio 2021-22, prevê-se que o país cresça acima de 10%, atingindo já no início de 2022 o nível de PIB que tinha no período pré-pandémico (4,8% em 2021 e 5,5% em 2022).

Prevê-se, igualmente, que já a partir de 2022, o país retome o trajeto de convergência real com a média europeia que se verificou entre 2016-2019.

A taxa de desemprego em 2022 deverá descer para 6,5%, atingindo o valor mais baixo desde 2003.

Por sua vez, o défice orçamental situar-se-á em 3,2% do PIB, tal como previsto no Programa de Estabilidade e partindo de um défice estimado de 4,3% em 2021.

Em termos de finanças públicas, recorde-se o legado de dívida pública deixado pela crise pandémica, de cerca de 40 mil milhões de euros (20% do PIB).

Entre 2015 e 2019, Portugal foi o segundo país europeu que mais diminui a dívida pública em percentagem do PIB. Com a recuperação económica, esse trajeto deverá ser rapidamente retomado.

Ao longo de 2021, a credibilidade externa foi novamente comprovada, com uma emissão histórica com taxa de juro negativa, a subida de rating por parte da agência Moody’s e a primeira emissão a 30 anos desde 2015. O caminho de credibilidade externa trilhado ao longo dos últimos anos, permitiu-nos poupar 3000 milhões de euros em juros face a 2015.

Documentação oficial

Proposta de Lei 116/XIV/3 – formato pdf