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Orçamento do Estado 2022

Um orçamento que responde aos impactos da guerra na Ucrânia, tendo já o Governo implementado um conjunto significativo de medidas para responder ao aumento dos preços dos combustíveis e de outras matérias-primas, mitigando os efeitos negativos para as famílias e as empresas, e promovendo a confiança e resiliência necessárias para prosseguir com a recuperação económica e social do País.

Um orçamento que apoia os rendimentos das famílias, aposta na recuperação dos serviços públicos, em particular na Saúde e na Educação, estimula o investimento empresarial e a inovação, visando reforçar uma trajetória de crescimento sustentável e inclusivo, que reforce a resiliência e a autonomia do País.

Um orçamento que prossegue a consolidação das finanças públicas de forma responsável, permitindo ao país enfrentar a incerteza económica, política e social com o conforto de dois anos de défice orçamental inferior a 3% do PIB e uma redução relevante do endividamento público, também graças à herança das políticas adotadas nos últimos anos, tirando partido dos resultados já alcançados.  

Assim, o Orçamento para 2022 contempla políticas que:

  • Reduzem o défice e dívida pública, aumentando o investimento público, apoiando rendimento das famílias num contexto de inflação mais elevada e baixando a carga fiscal.
  • Estimulam o investimento privado, criando um Incentivo Fiscal à Recuperação, apoiando a capitalização das empresas e reduzindo os seus encargos, com o fim do Pagamento Especial por Conta.
  • Se dirigem às classes médias, através da criação de dois novos escalões para tornar o IRS mais progressivo e, portanto, mais justo, devolvendo às famílias um montante total de 150 M€ por ano. E através da valorização dos trabalhadores em funções públicas, assegurando o regular desenvolvimento das carreiras e a atualização anual dos salários, de modo a simultaneamente repor o poder de compra e garantir a sustentabilidade da Administração Pública no longo prazo.
  • Prestam uma atenção especial aos jovens, aumentando as bolsas de mestrado até ao triplo e alargando para 5 anos o benefício fiscal em sede de IRS para os jovens que iniciam o seu percurso profissional, passando a incluir também os rendimentos do trabalho independente. Também o programa Regressar vai ser prolongado para beneficiar quem volte para Portugal até 2023.
  • Dão prioridade às famílias com filhos. Para promover a natalidade, as creches vão continuar a ser gratuitas para todas as crianças até ao segundo escalão e inicia-se a gratuitidade progressiva para todas as crianças em creches e em amas do Instituto da Segurança Social até 2024. E a dedução fiscal a partir do 2.º filho, que já era majorada para 900 € até aos 3 anos, passará a sê-lo para crianças até aos seis anos. Para reduzir a pobreza na infância, vamos garantir que, por cada criança ou jovem até aos 17 anos (inclusive), os pais recebem 600 € ou, em casos de pobreza extrema, 1.200 € por ano, implicando um acréscimo global de 140 M€ até 2023.
  • Apostam nos serviços públicos, designadamente o fortalecimento do SNS e um ambicioso programa de recuperação das aprendizagens que destina à escola pública cerca de 900 M€;
  • Reforçam da proteção social, nomeadamente através do alargamento do apoio aos cuidadores informais para todo o país e do aumento das pensões, seja por via da atualização regular de todas as pensões, seja por via do aumento extraordinário de 10 € para os pensionistas que recebem até 1108 € (2,5 IAS); e ainda o aumento do rendimento dos trabalhadores, por via da subida do salário mínimo, do aumento da função pública, e, em geral, do já referido alívio fiscal no IRS.
  • Aceleram a transição climática, nomeadamente eliminando progressivamente as isenções fiscais à eletricidade produzida a partir de combustíveis fósseis e promovendo a utilização do transporte público, através dos passes sociais mais baratos e de um programa de expansão da oferta.
  • Apoiam o acesso a habitação, melhorando o programa de arrendamento jovem e reforçando um parque habitacional público a custos acessíveis.
  • Promovem a aceleração da digitalização, apoiando as parcerias entre os centros de conhecimento e a indústria com vista à produção de produtos inovadores e vamos aplicar às patentes um dos regimes fiscais mais competitivos da Europa.

Cenário macroeconómico do OE2022

A economia portuguesa deverá continuar a apresentar uma forte recuperação em 2022, com um crescimento de 4,9%. Desta forma, prevê-se que o PIB supere o nível pré-pandemia, ficando 0,7% acima do nível de 2019.

Face à proposta de orçamento aprovada em outubro, o crescimento foi revisto em baixa em 2022 (de 5,5% para 4,9%) como consequência do conflito militar na Ucrânia, cujos efeitos se fizeram sentir de forma muito vincada nos preços e nas quantidades transacionadas de matérias-primas (energia, cereais entre outras). Assim, a projeção de inflação foi revista em alta, prevendo-se agora que acelere de 1,3% em 2021 para 3,7% em 2022 (ou de 0,9% para 4%, caso seja considerada a inflação harmonizada no plano europeu).

O crescimento previsto para 2022 beneficia de uma forte recuperação das exportações, em particular da exportação de serviços que em 2021 ainda estavam longe dos valores de 2019, bem como do investimento.

O levantamento das restrições à mobilidade internacional e o ritmo de vacinação a nível global contribuirão para uma recuperação relevante do turismo e dos serviços de transporte associados, especialmente a partir do segundo trimestre de 2022.

Antecipa-se igualmente um contributo significativo do investimento, que beneficiará da implementação do PRR, permitindo impulsionar o investimento público.

Ao nível do mercado de trabalho, estima-se que o emprego cresça 1,3% em 2022, resultando na diminuição da taxa de desemprego para 6%, prevendo-se deste modo um valor inferior ao verificado no período pré-pandémico (2019).

Ao longo de 2021, a credibilidade financeira externa da República Portuguesa foi novamente comprovada, traduzindo-se, entre outras dimensões, numa emissão histórica com taxa de juro negativa, na subida de rating por parte da agência Moody’s e na primeira emissão a 30 anos desde 2015. Em 2022 continuaremos a fazer emissões de dívida a custos mais baixos que o custo médio da carteira de dívida pública.

Proposta de Lei 4/XV/1 (formato pdf)

Relatório do Orçamento do Estado (formato pdf)

Orçamento do Estado apresentado pelo Ministro das Finanças, em conferência de imprensa, a 13/04/2022 – atualizado a 28/04/2022 (formato pdf).