Um orçamento que contribui para o cumprimento das metas do Acordo de Paris e da Lei Climática Europeia, determinadas no seio da União Europeia e da Organização das Nações Unidas.
Para isso, em 2022, o Governo pretender dar continuidade à política seguida nos últimos anos, designadamente concretizando:
- Tributação a 100% em sede de ISP e taxa de adicionamento de CO2 das introduções no consumo de carvão e coque de carvão utilizados na produção de eletricidade;
- Tributação a 75% em sede de ISP e taxa de adicionamento de CO2 das introduções no consumo de fuelóleo utilizados na produção de eletricidade;
- Tributação a 20% em sede de ISP e taxa de adicionamento de CO2 das introduções no consumo de gás natural utilizados na produção de eletricidade e calor (cogeração), estando autorizado o Governo a suspender esta tributação até ao final do próximo ano.
Um orçamento que garante que Portugal acelera a transição para uma economia e sociedade mais digitalizadas, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, respeitando três prioridades identificadas: a digitalização da escola; a digitalização das empresas; e a digitalização da Administração Pública.
A componente direcionada às empresas assume uma maior expressão, com o objetivo de assegurar a continuidade da atividade das empresas e a afirmação do tecido empresarial no contexto internacional, através da adoção de medidas que contribuam para recuperar o atraso de alguns setores da economia, modernizar o trabalho e os processos de produção, desmaterializar os fluxos de trabalho e flexibilizar as cadeias operacionais.
Simultaneamente, será aprofundada a transformação digital na Administração Pública, que deve assumir-se como impulsionadora da transição digital, quer pela emergência de se adotar este tipo de soluções como forma de providenciar serviços de forma inovadora, simples, integrada, inclusiva e cómoda a cidadãos e empresas, quer pelo potencial inesgotável de exploração de tecnologias emergentes que decorre da dimensão e multiplicidade de serviços, transações e geração e armazenamento de dados.
Alinhado com os documentos estratégicos do Governo nesta matéria, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) permitirá acelerar de forma coordenada e coerente o processo de transição digital na Administração Pública, atuando em duas vertentes em simultâneo: por um lado, a evolução dos serviços públicos digitais e o robustecimento das infraestruturas tecnológicas que os suportam, com vista à simplificação da relação dos cidadãos com o Estado; e, por outro, a aposta na capacitação dos trabalhadores em competências digitais.
Em concreto, serão promovidas iniciativas que permitirão: (i) expandir e evoluir os canais transversais de atendimento (presencial, digital e telefónico), integrando-os com os respetivos serviços setoriais e garantindo uma experiência omnicanal uniforme, coerente e acessível de forma segura através de identidade eletrónica; (ii) renovar e modernizar as infraestruturas que suportam estes serviços e a respetiva reutilização de dados necessária à aplicação do princípio only once (e.g. Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP); (iii) promover a gestão coordenada do ecossistema de dados da Administração Pública com segurança e transparência para todas as partes interessadas, que contribuirá para alargar o conjunto de dados disponíveis no renovado portal dados.gov.pt.