Para apoiar as famílias com filhos e combater a pobreza na infância, vai ser criada a Garantia para a Infância. Através desta medida, garante-se que até 2023:
Por cada criança ou jovem até aos 17 anos, os pais receberão 600€ por ano (50€/mês), seja através das deduções fiscais por filho, seja através do abono de família, seja através de um complemento até perfazer aquele valor;
No caso das famílias em situação de pobreza extrema, por cada criança ou jovem até aos 17 anos, os pais receberão 1.200€ por ano (100€/mês). Isto implica um aumento fortíssimo do abono de família, que até 2023 duplicará de 50€ para 100€/mês para as crianças entre os 3 os 6 anos, e quase triplicará de 37€ para 100€/mês acima dos 6 anos.
A dedução fiscal a partir do segundo filho, que em 2020 já tinha sido majorada para 900€ relativamente a crianças até aos 3 anos, verá agora esta majoração alargada de forma faseada até aos 6 anos.
As creches passarão a ser gratuitas para todas as crianças que entrarem nas creches com acordo de cooperação com a segurança social. É uma medida de grande impacto cuja implementação gradual será feita ao longo dos próximos 3 anos letivos:
no ano letivo 2022/2023 será para as crianças até a 1 ano de idade,
no ano letivo 2023/2024 será para as crianças até aos dois primeiros anos de idade,
no ano letivo seguinte será generalizada às crianças até aos três anos de idade.
O subsídio de apoio aos cuidadores informais vai ser alargado a todo o país.
Os pensionistas que recebem até 2,5 IAS (1108 €) vão ter um aumento extraordinário de 10 €.
You must be logged in to post a comment.