Um orçamento que potencia a transição digital e a inovação
No âmbito do PRR, vai ser apoiado um conjunto de agendas mobilizadoras constituídas em parceria entre os centros de conhecimento e a indústria com vista à produção de produtos inovadores, tendo já sido apresentadas cerca de 140 candidaturas para um valor global de investimento na ordem dos 14 mil M€.
O regime fiscal aplicável às patentes (patent box) vai passar a ser dos mais competitivos de toda a Europa, isentando de IRC 85% das royalties e quaisquer receitas provenientes da exploração de propriedade intelectual, incluindo a venda de software.
Vai ser revisto o regime fiscal das stock options para as start-ups tecnológicas.
No ensino superior, a ação social vai chegar ao 2.º ciclo, com o valor das bolsas dos mestrados a aumentar até ao triplo.
O orçamento dedicado à Cultura vai ter um aumento de 21,9%, atingindo assim 1,9 % da despesa discricionária do Estado (perto da meta de 2% fixada para a legislatura).
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