Para apoiar as famílias com filhos e combater a pobreza na infância, vai ser criada a Garantia para a Infância. Através desta medida, garante-se que até 2023:
Por cada criança ou jovem até aos 17 anos, os pais receberão 600€ por ano (ie, 50€/mês), seja através das deduções fiscais por filho, seja através do abono de família, seja através de um complemento até perfazer aquele valor;
No caso das famílias em situação de pobreza extrema, por cada criança ou jovem até aos 17 anos, os pais receberão 1.200€ por ano (ie, 100€/mês). Isto implica um aumento fortíssimo do abono de família, que até 2023 duplicará de 50€ para 100€/mês para as crianças entre os 3 os 6 anos, e quase triplicará de 37€ para 100€/mês acima dos 6 anos.
O subsídio de desemprego vai ter definitivamente um valor mínimo de 1,15 IAS (509,68€) para quem tinha um trabalho a tempo inteiro. E continuará a ser majorado no caso de famílias monoparentais ou em que ambos os membros do casal se encontrem desempregados.
O subsídio de apoio aos cuidadores informais vai ser alargado a todo o país.
Os pensionistas que recebem até2,5 IAS (1.107,5€) vão ter um aumento extraordinário de 10 €, retroagindo a janeiro de 2022.
Os rendimentos de capitais especulativos (mais-valias obtidas com valores mobiliários detidos menos de 1 ano) vão ser obrigatoriamente englobados para quem se encontre no último escalão de IRS. As receitas fiscais obtidas por esta via vão ser destinadas a reforçar a sustentabilidade do sistema de Segurança Social.
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