Um orçamento preparado enfrentar o contexto de aumento expressivo dos preços de venda dos combustíveis, exponenciado pelos efeitos decorrentes da invasão russa à Ucrânia.
Para mitigar o impacto da inflação na economia e a proteger o poder de compra das famílias e as condições de produção das empresas, o Governo anunciou um conjunto adicional de medidas extraordinárias no início de abril.
Assim, o Governo reforçou o Programa AUTOvoucher, de 5€ para 20€ mensais, e prolongou a sua vigência até ao final de abril. Esta medida será substituída em maio por uma redução de ISP equivalente a uma taxa de IVA de 13%, uma medida mais abrangente por não ter limites e beneficiar também as empresas (e não apenas as famílias). Continua em vigor a redução de ISP para compensar aumentos da receita de IVA, estabelecida em outubro de 2021, mantendo-se a revisão semanal, que até agora, em termos acumulados resultou num desconto de 4,7 cêntimos/litro no gasóleo e de 3,7 cêntimos/litro na gasolina.
A suspensão do aumento da taxa de carbono sobre os combustíveis não terá reposição integral até final do ano.
Também no setor da agricultura, aquicultura e pescas, o Governo procedeu à redução temporária, até final de 2022, da taxa unitária de ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado e, no dos transportes, reforçou os subsídios existentes de 10 para 30 cêntimos por litro de combustível para táxis e veículos pesados de passageiros e criou um subsídio de até 30 cêntimos por litro de combustível e por litro de AdBlue, para o setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem, entre outras medidas.
Para apoiar as famílias mais vulneráveis, entre estas medidas temporárias está também um apoio de 60€ para a aquisição de bens alimentares e de 10€ para a aquisição de botija de gás, um apoio que já abrange os beneficiários da tarifa social de energia e que será alargado a beneficiários de outras prestações sociais mínimas.
Paralelamente, serão mobilizados fundos europeus para apoio aos refugiados ucranianos, em particular com custos de alojamento.
De forma a acelerar a transição energética, será agilizado o licenciamento de painéis solares; serão simplificados os procedimentos relativos à descarbonização da indústria com hidrogénio verde; haverá um reforço das verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos; e será reduzido para 6% o IVA sobre painéis fotovoltaicos.