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- Combate à pobreza infantil
Este ano será criada a Garantia para a Infância, uma nova prestação para garantir que todas as crianças e jovens com menos de 18 anos em situação de pobreza extrema recebem 1.200 euros por ano (100 euros por mês). A implementação desta medida será faseada em dois anos: em 2022, o valor garantido será de 70 euros por mês e em 2023 será de 100 euros. Por outro lado, vai ser reforçado o abono de família para garantir que até 2023 todas as crianças e jovens dos 1.º e 2.º escalão do abono de família passarão a receber no mínimo 600 euros anualmente. - Reforço da Proteção Social
Governo já procedeu à atualização regular das reformas para todos os pensionistas por velhice, com a entrada em vigor do orçamento de estado, vai atualizar de forma extraordinária e retroagindo a janeiro, as pensões de velhice mais baixas, para os pensionistas que recebam pensões até 2,5 IAS (1.107,5€), o que deverá abranger cerca de 2,3 milhões de pensionistas.
Tornámos definitiva a majoração do valor mínimo do subsídio de desemprego quando as remunerações que serviram de base ao cálculo desta prestação são, pelo menos, iguais ao SMN, bem como as majorações no caso de agregados monoparentais ou em que ambos os cônjuges se encontrem em situação de desemprego com filhos ou equiparados a cargo. Com este orçamento estão criadas as condições para ser assegurada a implementação do novo o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência. - Implementação da Agenda do Trabalho Digno e valorização dos Jovens
Governo vai promover a Agenda para o Trabalho Digno e de valorização dos jovens no mercado de trabalho, com forte enfoque na promoção da criação de emprego e a melhoria da sua qualidade, no combate à precariedade e na promoção da melhoria dos rendimentos e valorização do trabalho em particular dos jovens, ao mesmo tempo que se dinamiza o diálogo social nos diferentes níveis, se fortalece a negociação coletiva a formação profissional e as qualificações dos ativos e se promove a conciliação entre trabalho e vida pessoal, familiar e profissional. Está ainda previsto o reforço das políticas ativas de emprego, nas suas diferentes dimensões, incluindo o apoio à criação de emprego e à transição dos jovens para o mercado de trabalho com emprego estável e de qualidade, e novas medidas de inovação na procura de emprego, de criação de projetos empresariais e de aproximação ao mercado de trabalho em públicos e territórios muito desfavorecidos. Será lançado em 2022 o programa Trabalhar em Portugal.
Este ano, vai proceder-se à implementação do acordo estratégico de formação profissional assinado na Concertação Social com os parceiros sociais, orientado para a modernização do sistema, das infraestruturas e dos centros de formação, promovendo a capacitação e qualificações dos ativos empregados e desempregados, com prioridade nos setores estratégicos. - Melhor inclusão
OE2022 reforça os programas de melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade para todas as pessoas, quer na via pública, em edifícios públicos e nas habitações. Está ainda previsto o aprofundamento do Modelo de Apoio à Vida Independente. Durante o ano de 2022, vai ter início a elaboração do Plano Nacional de Não Institucionalização e promoveremos o alargamento da rede de balcões da inclusão com pontos de atendimento itinerantes. - Alargamento e inovação da rede de equipamentos e respostas sociais
Este ano, procede-se ao alargamento da rede de creches e inicia-se a gratuitidade progressiva para todas as crianças em creches e em amas do Instituto da Segurança Social até 2024.
Em 2022, serão criadas novas respostas para promoção do envelhecimento ativo, saudável e autónomo e será feito um reforço do serviço de apoio domiciliário e dos equipamentos e respostas para as pessoas com deficiência, centrados nas pessoas e suas necessidades, na comunidade e promovendo a sua autonomia e inclusão e com o objetivo de apoiar as suas famílias.
Será também prosseguida a aposta no reforço das respostas habitacionais para pessoas em situação de sem-abrigo, com o objetivo de garantir mais 700 vagas de apartamentos partilhados e Housing First em 2022.
