Planeamento

1. Garantir a concretização dos investimentos e reformas constantes do Plano de Recuperação e Resiliência, no calendário previsto no OE 2022 e nos contratos celebrados, cumprindo as metas e os marcos acordados com a Comissão Europeia;
2. Concluir a negociação do Portugal 2030 com a Comissão Europeia e assegurar a implantação dos meios necessários para iniciar a aplicação plena dos novos Programas Operacionais, a vigorar até 2029;
3. Reforçar os princípios da simplificação e da transparência na gestão dos Fundos Europeus, promovendo uma regulamentação mais simples e transparente e valorizando a inovação e a prestação de contas;
4. Assegurar os objetivos de execução financeira e física do Portugal 2020, adotando as medidas necessárias à sua integral execução até 2023;
5. Consolidar a missão do recém-criado Centro de Competências PlanAPP para o fortalecimento da capacidade de intervenção da Administração Pública, através do relançamento da função de planeamento estratégico e de avaliação no âmbito da atividade governativa, contribuindo para uma melhor sustentação das políticas públicas.