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- Desenvolvimento Regional
Elaborar uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Regional;
Garantir a elaboração dos Planos Regionais de Ordenamento do Território, tornando possível o planeamento integrado multinível e multissetorial;
Colocar os fundos europeus regionais ao serviço da recuperação económica do país e da convergência com a União Europeia, através do PT2020 e do PT2030;
Aumentar a taxa de execução dos Programas Operacionais Regionais para 82% até final de 2022. - Concluir o processo de descentralização e reforçar as condições das autarquias
Conclusão do processo de descentralização/transferência de competências e reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD);
Reforçar e melhorar as condições das autarquias através do aumento da dotação do Fundo Social Municipal (FSM);
Permitir que, pela primeira vez, as freguesias sejam beneficiárias defundos europeus. - Valorização do Interior
Incentivos ao investimento empresarial inovador nos territórios do Interior, promovendo a criação de emprego qualificado e a articulação entre empresas e centros de conhecimento;
Apoio ao comércio, indústria e serviços locais;
Apoio ao investimento da Diáspora;
Apoio às relações de cooperação e de cocriação de conhecimento, tecnologia e inovação, entre o sistema científico e tecnológico e as empresas, as entidades do terceiro setor e as entidades do setor cultural, entre outras;
Apoio às instituições de ensino superior no papel de formação de proximidade, em estreita articulação com os atores dos territórios, nomeadamente com as autarquias e as empresas (TeSP, formações curtas);
Apoio ao investimento em infraestruturas tecnológicas locais e regionais e em entidades de interface, que têm um papel fundamental na criação de uma envolvente empresarial estimuladora da criação de conhecimento e do desenvolvimento de processos de inovação;
Preferência por territórios do Interior na criação de novos serviços no âmbito da administração direta e indireta do Estado;
Promoção do teletrabalho nos serviços públicos em territórios do Interior, em articulação com a Rede de Espaços de Teletrabalho/Coworking no Interior;
Qualificação do património natural e cultural. - Atração e fixação de pessoas no Interior
Apoios à contratação de trabalhadores qualificados;
Apoios à criação do próprio negócio;
Consolidação e expansão da rede de Espaços de Teletralho/Coworkingno Interior
Apoios à mobilidade de trabalhadores para o Interior, alargada a não residentes no país;
Isenção fiscal de 50% do IRS para o regresso de emigrantes, contribuindo para o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora. No caso de se instalarem em territórios do Interior, os emigrantes e seus familiares poderão beneficiar de apoios adicionais majorados;
Outros benefícios fiscais para as famílias residentes no Interior. - Serviços de interesse geral de proximidade
Aposta nos serviços de proximidade, nomeadamente balcões cidadãomóveis, lojas do cidadão (em cada município) e espaços do cidadão (em cada freguesia), unidades móveis de saúde e transporte flexível e/ou a pedido, melhorando a qualidade de vida e contribuindo para a fixação de pessoas no Interior;
Cobertura de banda larga fixa e móvel nos territórios do Interior, garantindo a conectividade digital, essencial para serviços de proximidade e atração de famílias e empresas. - Cooperação transfronteiriça
Valorização e afirmação dos territórios da fronteira Portugal-Espanha,através da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço;
Criação de ambientes favoráveis ao investimento, potenciados pelo programa de cooperação transfronteiriça POCTEP, pelo PRR e pelo Orçamento do Estado;
Investimento em ligações rodoviárias transfronteiriças;
Partilha de serviços de emergência médica (112 transfronteiriço) e outros;
Regulamentação específica para trabalhadores transfronteiriços;
Programação cultural transfronteiriça;
Dinamização económica e social do património natural e recursos hídricos.
