Desenvolvimento Regional Elaborar uma Estratégia Nacional de Desenvolvimento Regional; Garantir a elaboração dos Planos Regionais de Ordenamento do Território, tornando possível o planeamento integrado multinível e multissetorial; Colocar os fundos europeus regionais ao serviço da recuperação económica do país e da convergência com a União Europeia, através do PT2020 e do PT2030; Aumentar a taxa de execução dos Programas Operacionais Regionais para 82% até final de 2022.
Concluir o processo de descentralização e reforçar as condições das autarquias Conclusão do processo de descentralização/transferência de competências e reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD); Reforçar e melhorar as condições das autarquias através do aumento da dotação do Fundo Social Municipal (FSM); Permitir que, pela primeira vez, as freguesias sejam beneficiárias defundos europeus.
Valorização do Interior Incentivos ao investimento empresarial inovador nos territórios do Interior, promovendo a criação de emprego qualificado e a articulação entre empresas e centros de conhecimento; Apoio ao comércio, indústria e serviços locais; Apoio ao investimento da Diáspora; Apoio às relações de cooperação e de cocriação de conhecimento, tecnologia e inovação, entre o sistema científico e tecnológico e as empresas, as entidades do terceiro setor e as entidades do setor cultural, entre outras; Apoio às instituições de ensino superior no papel de formação de proximidade, em estreita articulação com os atores dos territórios, nomeadamente com as autarquias e as empresas (TeSP, formações curtas); Apoio ao investimento em infraestruturas tecnológicas locais e regionais e em entidades de interface, que têm um papel fundamental na criação de uma envolvente empresarial estimuladora da criação de conhecimento e do desenvolvimento de processos de inovação; Preferência por territórios do Interior na criação de novos serviços no âmbito da administração direta e indireta do Estado; Promoção do teletrabalho nos serviços públicos em territórios do Interior, em articulação com a Rede de Espaços de Teletrabalho/Coworking no Interior; Qualificação do património natural e cultural.
Atração e fixação de pessoas no Interior Apoios à contratação de trabalhadores qualificados; Apoios à criação do próprio negócio; Consolidação e expansão da rede de Espaços de Teletralho/Coworkingno Interior Apoios à mobilidade de trabalhadores para o Interior, alargada a não residentes no país; Isenção fiscal de 50% do IRS para o regresso de emigrantes, contribuindo para o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora. No caso de se instalarem em territórios do Interior, os emigrantes e seus familiares poderão beneficiar de apoios adicionais majorados; Outros benefícios fiscais para as famílias residentes no Interior.
Serviços de interesse geral de proximidade Aposta nos serviços de proximidade, nomeadamente balcões cidadãomóveis, lojas do cidadão (em cada município) e espaços do cidadão (em cada freguesia), unidades móveis de saúde e transporte flexível e/ou a pedido, melhorando a qualidade de vida e contribuindo para a fixação de pessoas no Interior; Cobertura de banda larga fixa e móvel nos territórios do Interior, garantindo a conectividade digital, essencial para serviços de proximidade e atração de famílias e empresas.
Cooperação transfronteiriça Valorização e afirmação dos territórios da fronteira Portugal-Espanha,através da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço; Criação de ambientes favoráveis ao investimento, potenciados pelo programa de cooperação transfronteiriça POCTEP, pelo PRR e pelo Orçamento do Estado; Investimento em ligações rodoviárias transfronteiriças; Partilha de serviços de emergência médica (112 transfronteiriço) e outros; Regulamentação específica para trabalhadores transfronteiriços; Programação cultural transfronteiriça; Dinamização económica e social do património natural e recursos hídricos.
