Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

1. O reforço do investimento público e privado em I&D, consagrando um aumento efetivo da execução anual da FCT em 10%, cerca de 56 milhões de Euros, juntamente com o esforço de continuar a atrair fundos europeus competitivos de gestão centralizada (i.e., através do Programa Horizonte Europa da Comissão Europeia) e reforçar o impacto do sistema de incentivos fiscais às empresas para atividades de I&D (SIFIDE);
2. A aposta na equidade no acesso dos jovens à formação superior, através do reforço sistemático da ação social escolar no ensino superior e do aumento do valor da bolsa de estudo para estudantes inscritos em ciclos de estudo de mestrado (até ao limite do valor máximo do subsídio de propina atribuído para obtenção do grau de doutor em Portugal), como instrumentos para atingir uma taxa média de frequência no ensino superior de 6 em cada 10 jovens com 20 anos até 2030 (enquanto hoje é de 5,1 em cada 10), assim como alargar as qualificações de toda a população, garantindo atingir 50% de graduados de educação terciária na faixa etária dos 30-34 anos até 2030 (enquanto em 2021 foi de 43,7%).
3. O Reforço do financiamento do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), garantindo desde já um investimento de 85 milhões de euros em 2022, a coordenar através da nova divisão de alojamento estudantil entretanto criada na Agência Erasmus+ Educação e Formação, para garantir a implementação do PNAES no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR);
4. O reforço da capacidade de qualificação dos portugueses, continuando a consagrar um novo aumento efetivo de 2% nas receitas de impostos transferidas para as universidades e politécnicos públicos (cerca de 24 milhões euros), garantindo o entendimento expresso no “Contrato de Legislatura” entre o Governo e as Instituições de Ensino Superior Públicas, para além da execução dos Programas Impulso Jovem STEAM e Impulso Adultos através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR);
5. O reforço e valorização da estratégia “Portugal Espaço 2030”, incluindo o apoio ao novo operador de satélites orientado para atividades públicas e privadas de Observação da Terra com alta resolução, o qual foi entretanto  criado no contexto da valorização do posicionamento Atlântico de Portugal na Europa, em articulação com o planeamento do Plano de Recuperação e Resiliência para 2021-26 e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-27, assim como no âmbito do reforço da valorização da participação de Portugal na Agência Espacial Europeia, ESA.