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- Reforçar o diálogo com os partidos representados na Assembleia da República e a cooperação institucional entre órgãos de soberania, com o objetivo de melhorar a qualidade da legislação e garantir o seu cumprimento.
- Consolidar políticas públicas que garantam a plena integração dos cidadãos imigrantes e dos refugiados, através de uma abordagem de proximidade que promova a igualdade de oportunidades e reconheça o seu papel no desenvolvimento económico, social e cultural do país, reforçando-se a política de solidariedade ativa para o acolhimento em situações de emergência e reconfigurando a forma como os serviços públicos lidam com o fenómeno da imigração, adotando uma abordagem mais humanista e menos burocrática, nomeadamente através da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, simplificando e encurtando os procedimentos de concessão e renovação dos títulos de residência em Portugal.
- Implementar o primeiro Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025 e os novos planos de ação da Estratégia Portugal + Igual, dando continuidade a políticas estruturantes de promoção da igualdade e não discriminação através da consolidação dos meios para a eliminação de preconceitos e práticas discriminatórias.
- Prosseguir e reforçar as ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, dando prioridade às medidas de proteção às vítimas, designadamente no âmbito do apoio das estruturas de atendimento e acolhimento, dos processos de autonomização e do reforço psicológico (incluindo crianças e jovens).
- Prosseguir a afirmação do desporto português a nível internacional e elevar os níveis de atividade física da população, reforçando o Desporto Escolar e consolidando a coesão social, a inclusão e a igualdade de oportunidades no acesso ao desporto. Dar continuidade ao trabalho intersectorial na área da juventude com o reforço da emancipação económica e o desenvolvimento de projetos de vida das gerações jovens, fortalecendo a cultura democrática através de processos de participação nos diversos contextos, concretizando o Plano Nacional para a Juventude.
